André Tavares
I – Introdução Discute-se no âmbito do seguro garantia a licitude da recusa do segurador em renovar o risco, caso a obrigação principal (garantida) subsista ao término do contrato de seguro. Sabe-se que esse descasamento – não desejado pelas partes, a princípio –...
Fernanda Medina Pantoja
São notáveis os esforços públicos havidos dos últimos anos para o desenvolvimento da mediação, mediante a adoção de uma política judiciária de tratamento adequado de conflitos (resolução 125/10, do CNJ) e a posterior edição de leis para regulamentar os mais diversos...
Fernanda Medina Pantoja
Efeitos do Reconhecimento de matéria de ordem pública pelo Tribunal. O sistema recursal sempre foi apontado como um dos principais focos de deficiência do processo civil brasileiro, e por isso foi objeto de grande parte das diversas alterações legislativas havidas nas...
Fernanda Medina Pantoja
A ausência de expresso cabimento de agravo de instrumento contra decisão que verse sobre competência sofreu, com razão, críticas veementes desde a edição do Código de Processo Civil de 2015. Embora a doutrina, de modo geral, não divirja quanto à inconveniência dessa...
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