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Breves notas acerca dos marcos temporais extintivos no Direito de Seguros brasileiro

André Tavares

Um problema mal resolvido no Direito de Seguros brasileiro consiste na correta sistematização dos marcos temporais reconhecidos em nosso ordenamento jurídico, sem o menosprezo ou a supressão de nenhum desses marcos, para que se verifique extinta a pretensão do...

Julgamento monocrático e agravo interno no novo CPC

Fernanda Medina Pantoja

Não era raro, na vigência do CPC/73, que o relator de um recurso lhe negasse provimento, por meio de decisão monocrática, com base no fundamento de que seria “manifestamente improcedente”, pelo simples fato de já possuir, o próprio julgador, um entendimento...

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