Publicações
Breves notas acerca dos marcos temporais extintivos no Direito de Seguros brasileiro
Um problema mal resolvido no Direito de Seguros brasileiro consiste na correta sistematização dos marcos temporais reconhecidos em nosso ordenamento jurídico, sem o menosprezo ou a supressão de nenhum desses marcos, para que se verifique extinta a pretensão do...
Seguro garantia: Limites temporais e nexo funcional
I – Introdução Discute-se no âmbito do seguro garantia a licitude da recusa do segurador em renovar o risco, caso a obrigação principal (garantida) subsista ao término do contrato de seguro. Sabe-se que esse descasamento – não desejado pelas partes, a...
