André Tavares
1. Introdução O seguro garantia afigura-se subespécie de contrato de seguro de dano (Código Civil, arts. 757 a 786), cujos princípios e normas caracterizadoras são-lhe plenamente aplicáveis. A coligação ao instrumento garantido, típica desse meio de seguridade,...
André Tavares
Um problema mal resolvido no Direito de Seguros brasileiro consiste na correta sistematização dos marcos temporais reconhecidos em nosso ordenamento jurídico, sem o menosprezo ou a supressão de nenhum desses marcos, para que se verifique extinta a pretensão do...
André Tavares
I – Introdução Discute-se no âmbito do seguro garantia a licitude da recusa do segurador em renovar o risco, caso a obrigação principal (garantida) subsista ao término do contrato de seguro. Sabe-se que esse descasamento – não desejado pelas partes, a princípio –...
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